Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SENHORA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1035, 06 de outubro de 2015
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SRA. DE OLIVEIRA
Unidade 08 – Depto. de Obras, Urbanismo e Estradas
Sub-Unidade 00 – Depto. de Obras, Urbanismo e Estradas
2.08.00.18.541.008.2.0072 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO – – – – – R$ 1.152,89
Total da Sub-Unidade 00 – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – R$ 1.152,89
Total da Unidade 8 – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – R$ 1.152,89
Total Geral – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – R$ 1.152,89
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na
forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SRA. DE OLIVEIRA
Unidade 05 – Departamento de Educação
Sub-Unidade 01 – Serviço de Educação
2.05.01.12.361.002.2.0039 – 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÕES PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL – – – – – R$ 1.152,89
Total da Sub-Unidade 01 – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – R$ 1.152,89
Total da Unidade 5 – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – R$ 1.152,89
Total Geral – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – R$ 1.152,89
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SENHORA DE OLIVEIRA, 20 de Dezembro de 2016
20
RICARDO SILVINO RODRIGUES MILAGRES
PREFEITO MUNICIPAL
senhoradeoliveira.mg.gov.br
Seja bem vindo(a)! - Senhora de Oliveira, Minas Gerais, 23/09/2019
Decreto n.135/2016 – Insere novo elemento de despesa
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