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Seja bem vindo(a)! - Senhora de Oliveira, Minas Gerais, 14/12/2019

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2018

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: MUNICÍPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA/MG

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SENHORA DE OLIVEIRA/MG

DO OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a cooperação técnica e financeira para custear o pagamento de despesas correntes necessárias para o desenvolvimento da Instituição, visando à melhoria da qualidade de atendimento e a inclusão social de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, transtorno global do desenvolvimento e seus familiares, conforme Plano de Trabalho apresentado.

DOS RECURSOS FINANCEIROS: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros deste Termo de Fomento correrão à conta da dotação orçamentária 08.244.008.2.0034 consignada no orçamento do Município, Departamento de Assistência Social.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigerá a partir da assinatura até 31/12/2018.
Qualquer cidadão poderá representar sobre irregularidades na aplicação dos recursos financeiros por meio de petição fundamentada a ser protocolada no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal, Praça São Sebastião, nº 26, Centro, Senhora de Oliveira.

Senhora de Oliveira, 15 de Março de 2018.

_______________________________________________

RICARDO SILVINO RODRIGUES MILAGRES
PREFEITO MUNICIPAL


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