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Seja bem vindo(a)! - Senhora de Oliveira, Minas Gerais, 10/11/2019

PRODUTOS IRREGULARES 1 A 10 DE MAIO

Publicado em: 13/05/19 - 14:05

Resolução Específica nº : 01139/2019

Data de publicação : 02/05/2019

Empresa: Priscilla Ribeiro Martins

Produto: CICLO PRONTO

Produto: RIVOTRIL

Produto: ANABOLIZANTE

Produto: SIBUTRAMINA

Produto: CYTOTEC

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização em vigilância sanitária: proibição da comercialização, da distribuição e da propaganda.

Motivação: Comprovação de divulgação e comercialização irregular de medicamentos sob prescrição médica, como Sibutramina e Rivotril (controlados pela Portaria 344/98), e outros de venda ilegal, como anabolizantes e Cytotec, divulgados no site https://www.emagrecia.com, no qual está sendo realizada a publicidade em desacord com o art. 29 da RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008.

 

Resolução Específica nº : 01139/2019

Data de publicação : 02/05/2019

Empresa: Farmácia de Manipulação Flora Medicinal do Guarujá

Produto: ANFEPRAMONA

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da manipulação de produtos
Suspensão da Comercialização
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização em vigilância sanitária: recolhimento, suspensão da manipulação, da comercialização e do uso.

Motivação: Inexistência de produto registrado na Anvisa à base de tal substância, em desacordo com o Art. 9° da RDC 50/2014.

 

Resolução Específica nº : 01173/2019

Data de publicação : 06/05/2019

Empresa: Lamedid Comercial e Serviços Ltda

Produto: Agulha descartável para anestesia espinhal Procare
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 6/4/2017

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Importação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização em vigilância sanitária: recolhimento e suspensão da comercialização, da importação, da propaganda e do uso.

Motivação: Comprovação da comercialização do produto em desacordo com seu registro na Anvisa. Comercialização de produto com registro vencido e adulteração de rótulos, contrariando os artigos 7º, 59 e o parágrafo único do art. 68 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

 

Resolução Específica nº : 01145/2019

Data de publicação : 06/05/2019

Empresa: Ediquímica Ind. e Comércio de Produtos de Limpeza LTDA

Produto: PEG E MAT

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Suspensão do Armazenamento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização em vigilância sanitária: apreensão e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.

Motivação: Comercialização do produto sem registro, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

 

Resolução Específica nº : 01145/2019

Data de publicação : 06/05/2019

Empresa: Arevalo Indústria e Comércio de Cosméticos, Importação e Exportação Eireli – ME

Produto: Máscara condicionante All Time – ZAP COSMÉTICOS

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização em vigilância sanitária: recolhimento e suspensão da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.

Motivação: O produto é classificado como Grau 2 e está indevidamente notificado na Anvisa, em desacordo com o art. 25 e item 14 do Anexo VIII da RDC n.º 07/2015 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

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Resolução Específica nº : 01145/2019

Data de publicação : 06/05/2019

Empresa: Arevalo Indústria e Comércio de Cosméticos, Importação e Exportação Eireli – ME

Produto: Máscara condicionante All Time – ZAP COSMÉTICOS

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização em vigilância sanitária: recolhimento e suspensão da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.

Motivação: O produto é classificado como Grau 2 e está indevidamente notificado na Anvisa, em desacordo com o art. 25 e item 14 do Anexo VIII da RDC n.º 07/2015 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

 

Resolução Específica nº : 01145/2019

Data de publicação : 06/05/2019

Empresa: Keme Química Ltda. CNPJ: 13623819000157

Produto: BRANCOL

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão do Armazenamento
Suspensão do Uso
Suspensão da Divulgação

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização em vigilância sanitária: apreensão e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.

Motivação: Produto comercializado sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

 

Resolução Específica nº : 01145/2019

Data de publicação : 06/05/2019

Empresa: Keme Química Ltda. CNPJ: 13623819000157

Produto: BRANCOL

Ações de fiscalização:
Apreensão e inutilização
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão do Armazenamento
Suspensão do Uso
Suspensão da Divulgação

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização em vigilância sanitária: apreensão e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.

Motivação: Produto comercializado sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

 

Resolução Específica nº : 01143/2019

Data de publicação : 06/05/2019

Empresa: Fibra Comércio e Indústria de Alimentos e Transportes Eireli

Produto: Feijão de corda marca FIBRA
Lote, fabricação e validade: Lote: 1.117

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização em vigilância sanitária: recolhimento e proibição da comercialização e da distribuição.

Motivação: Foram considerados: Resolução-RDC n° 42, de 29 de agosto de 2013, e Laudo de Análise Fiscal n° 714.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central do Ceará – LACEN/CE, com resultado insatisfatório para pesquisa de chumbo no produto Feijão de Corda, espécie Vigna unguiculata.

 

Resolução Específica nº : 01194/2019

Data de publicação : 08/05/2019

Empresa: Desconhecida

Produto: UNARO PECAN
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2018.

Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização
Proibição da fabricação
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização em vigilância sanitária: proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.

Motivação: Comprovação da comercialização (http://unaropecanoficial.com.br/) do produto sem registro, notificação ou cadastro da ANVISA, em desacordo com os Arts° 12, 50 e 59 da Lei n° 6.360, de 23 de setembro de 1976.

 

Resolução Específica nº : 01194/2019

Data de publicação : 08/05/2019

Empresa: ERVANATUS – Nutritop Comércio de Produtos Naturais LTDA

Produto: GINGKO BILOBA

Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Proibição da fabricação
Suspensão do Armazenamento
Suspensão da Divulgação
Suspensão do Uso
Apreensão e inutilização

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização em vigilância sanitária: apreensão, inutilização e proibição do armazenamento, da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.

Motivação: Comprovação da divulgação do produto sem registro por meio do sítio eletrônico http://www.nutritop.com.br, em desacordo com os Arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

 

Resolução Específica nº : 01194/2019

Data de publicação : 08/05/2019

Empresa: EMS S/A. CNPJ: 57.507.378/0003-65

Produto: VALSARTANA – 80MG COM REV CT BL AL AL X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes: 0P1483, 0Q4432, 0R5429, 0P1758, 0Q4544 e 0P7264.

Produto: BRASART HCT – 320 MG + 25 MG COM REV CT BL AL AL X 30
Lote, fabricação e validade: Lote: 0K1905, 0N5020, 0N5021, 0P2073, 0P2074, 0Q4760, 0Q4758, 0Q4759

Produto: BRASART HCT – 320 MG + 12,5 MG COM REV CT BL AL AL X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes: 0M9208, 0N5025, 0O0572, 0P2093, OQ4784 e 0R3634

Produto: BRASART – 160MG COM REV CT BL AL AL X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes: 0P2053, 0P8484 e 0Q4751.

Produto: BRASART – 320 MG COM REV. CT BL AL/AL X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes: 0O0607, 0R3122 e 0S4124.

Produto: BRASART BCC – 160 MG + 5 MG COM REV CT BL AL AL X 10
Lote, fabricação e validade: Lotes: 0Q4806 e 0R5752.

Produto: BRASART BCC – 160 MG + 5 MG COM REV CT BL AL AL X 60
Lote, fabricação e validade: Lotes: 0Q4796 E 0S5558.

Produto: BRASART BCC – 320 MG + 5 MG COM REV CT BL AL AL X 10
Lote, fabricação e validade: Lote: 0M7466.

Produto: BRASART BCC – 320 MG + 5 MG COM REV CT BL AL AL X 30
Lote, fabricação e validade: Lote: 0L8510.

Produto: BRASART BCC – 320 MG + 5 MG COM REV CT BL AL AL X 30
Lote, fabricação e validade: Lote: 0N9443.

Produto: BRASART BCC – 320 MG + 5 MG COM REV CT BL AL AL X 30
Lote, fabricação e validade: Lote: 0Q5026.

Produto: BRASART BCC – 320 MG + 5 MG COM REV CT BL AL AL X 60
Lote, fabricação e validade: Lote: 0L6399.

Produto: BRASART BCC – 320 MG + 10 MG COM REV CT BL AL AL X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes: 0K18449 e 0M9215.

Produto: BRASART HCT – 160 MG + 12,5 MG COM REV CT BL AL AL X 30
Lote, fabricação e validade: Lote: 0R9971.

Produto: VALSARTANA – 320 MG COM REV CT BL AL AL X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes: 0J5245, 0K1133, 0M8461, 0N4738, 0N4739, 0P1493, 0P1494, 0P8392, 0R5440, 0R5441, 0R5443, 0S4126, 0R5439, 0S4125, 0K1369, 0L2550, 0P1782, 0P1784, 0R6332, 0R6333, 0R6334, 0S4128, 0Q4608 e 0R6235.

Produto: BRASART HCT – 160 MG + 12,5 MG COM REV CT BL AL AL X 90
Lote, fabricação e validade: Lote: 0P7277.

Produto: BRASART HCT – 160 MG + 25 MG COM REV CT BL AL AL X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes: 0Q4761, 0K1902, 0M9187 e 0R5663.

Produto: VALSARTANA – 160MG COM REV CT BL AL AL X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes: 0Q4435, 0Q4436, 0Q4437, 0Q4438, 0R1000, 0R5948, 0R5950, 0P1780, 0Q4550, 0Q4551, 0R0999, 0R3585, 0R6329, 0Q4627, 0R6030, 0Q4603 e 0R6225.

Produto: BRASART – 80MG COM REV CT BL AL AL X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes: 0P2051 e 0Q4750.

Ações de fiscalização:
Recolhimento
Suspensão da Comercialização
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Fabricação/Produção
Suspensão do Uso

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de fiscalização em vigilância sanitária: recolhimento voluntário e suspensão da comercialização, da distribuição, da fabricação e do uso.

Motivação: Foi considerado o COMUNICADO VOLUNTÁRIO em razão da utilização da matéria-prima Valsartana proveniente do fornecedor Mylan Laboratories Ltd.