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Seja bem vindo(a)! - Senhora de Oliveira, Minas Gerais, 17/01/2021

RESOLUÇÃO CMS N.03/2018

 

RESOLUÇÃO CMS / SENHORA DE OLIVEIRA Nº 003 /2018

Dispõe sobre: Plano Municipal de Saúde 2018-2021 do Município de Senhora de Oliveira.

 

O Conselho Municipal de Saúde de Senhora de Oliveira/MG, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080 de 19/09/1990, Lei nº 8142 de 28/12/1990, Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde, Lei Complementar Municipal nº 686 / 2001, Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a decisão dos Conselheiros, em Reunião Ordinária nº 185 de Vinte e Seis de Outubro de 2017 , e;

Considerando a necessidade de estabelecer diretrizes para atuação do Município de Senhora de Oliveira na Área da Saúde para o Quadriênio 2018-2021;

RESOLVE:

Artigo 1º – Aprovar o Plano Municipal de Saúde 2018 – 2021 proposto pela Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º – As diretrizes constantes no Plano Municipal de Saúde 2018 – 2021 deverão ser consideradas pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde na formulação de instrumentos de gestão e na avaliação e apreciação do Relatório Anual de Gestão, aprovado na 188ª Reunião deste Conselho, no dia 22 de março de 2018.

Artigo 3º – A presente Resolução refere-se à Aprovação do Plano Municipal de Saúde de Senhora de Oliveira,  aprovada pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde em 26/10/2017,conforme ata em anexo, e entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Senhora de Oliveira, 09 de Abril de 2018.

 ELIANA MARIA DA SILVA              

 Presidente do Conselho Municipal de Saúde

 

HOMOLOGO a Resolução nº. 003/2018, do Conselho Municipal de Saúde da Cidade de Senhora de Oliveira, no uso de suas competências legais e institucionais, publicado no Órgão/Diário Oficial do Município, no dia 09 de abril de 2018.

Município de Senhora de Oliveira, 09 de abril de 2018.

Ricardo Silvino Rodrigues Milagres

Prefeito Municipal


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