Lei Ordinária: 1218/2025
Datada de : 02/12/2025
Autoriza concessão de subvenção social para 2026
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Proc n.º 088/2025 - contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para recuperação de valores de Imposto de Renda/IR, indevidamente pagos à União Federal
Proc n.º 087/2025 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DE FORMA CONTÍNUA PARA APOIO ADMINISTRATIVO JUNTO ÀS DEMANDAS DAS AÇÕES DE CUNHO DA GESTÃO EM SAÚDE, A SEREM EXECUTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA – MG
Proc n.º 086/2025 _ Fogos Reweillon 2025
Proc n.º 085/2025 - Dispensa n.º 017/2025 _ Diagnóstico Socioterritorial
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