Proc n.º 011/2026 - ICMS CULTURAL
Modalidade: Dispensa
Data de Abertura: 28/01/2026
Horário de Abertura: 08:00:00
Data de Publicação: 21/01/2026
CONTRATAÇÃO MICROEMPRESA (ME); EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP); E/OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), PARA ELABORAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS AO ICMS CULTURAL DE SENHORA DE OLIVEIRA, MG, REFERENTE AO ANO / BASE 2026 E EXERCÍCIO 2026
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