Decreto 39/2026
Datado de : 22/05/2026
Ponto facultativo 05/06
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Proc n.º 052/2026 - Concorrência Eletrônica n.º 004/2026 - CONCESSÃO ONEROSA DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DO ESPAÇO FÍSICO RESERVADO PARA FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO VAREJISTA DE BAR/LANCHONETE, NAS ÁREAS LOCALIZADAS NO PARQUE DE EVENTOS MUNICIPAL DO MUNICÍPIO, DE USO EXCLUSIVO PARA A EXPLORAÇÃO COMERCI
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Proc n.º 055/2026 - Dispensa n.º 018/2026 _ SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESA (ME), EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW DE MOTOCROSS PARA A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DO 73º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SENHORA DE OLIVE
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