Lei Ordinária: 1229/2026
Datada de : 17/03/2026
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
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Proc n.º 024/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRAPOLIESPORTIVA
Proc n.º 025/2026 - Inexigibilidade n.º 010/2026 - Credenciamento n.º 001/2026
Proc n.º 028/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL PARA REFORMA, ADEQUAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE EDIFICAÇÃO ESCOLAR PARA FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE – CÓRREGO DA BÁRBARA - MUNICÍPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA - MG
Proc n.º 026/2026 - Pregão Eletrônico n.º 007/2026 - Aquisições de Materiais Médico Hospitalares
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