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Lançados os editais de participação da Lei Paulo Gustavo (LC n° 195/2022)
A Prefeitura Municipal de Senhora de Oliveira, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publica neste dia 24/10/2023, dois editais que abrangem os segmentos do “Audiovisual” e das “Demais Áreas da Cultura”, advindos do recurso da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), regulamentada pelo Decreto de n. 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo).
São oportunidades para Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI), Pessoa Jurídica do setor cultural com fins lucrativos, Pessoa Jurídica do setor cultural sem fins lucrativos, como Associação, Fundação, Cooperativa.
O Edital 01/2023, tem como foco a seleção de iniciativas para a PRODUÇÃO, SALAS DE CINEMA E FORMAÇÃO e o Edital 02/2023 é destinado a Premiação da Trajetória Cultural de Agentes Culturais, dividido nas categorias de dança, artesanato, música, teatro, literatura, artes visuais e Mestras e Mestres da Cultura popular, dentre outros.
Para se inscrever o Agente Cultural, deve ler atentamente os editais e orientações conforme anexos abaixo, e ficarem atentos aos prazos estabelecidos.
As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail: lpgsenhoradeoliveira@gmail.com
Clique nos links abaixo para ter acesso aos editais.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 - LEI PAULO GUSTAVO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 - LEI PAULO GUSTAVO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 - LEI PAULO GUSTAVO
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